A sessão do Tribunal Pleno do TJRJ nesta segunda-feira, 14 de abril , ultrapassa os limites de uma escolha administrativa. Ao formar a lista tríplice de advogados para o TRE-RJ, o Tribunal tem nas mãos uma oportunidade histórica: incluir duas mulheres altamente qualificadas — e, pela primeira vez, uma mulher negra — em uma lista que tradicionalmente espelha um perfil pouco diverso.

PARIDADE DE GÊNERO

A recente Resolução nº 23.746/2025 do TSE representa um avanço institucional ao estabelecer diretrizes claras para garantir paridade de gênero e diversidade racial nas composições da Justiça Eleitoral. A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio, reforçou esse compromisso ao solicitar, formalmente, que o TJRJ observe essa norma na escolha dos nomes.

REPRESENTATIVIDADE FEMININA

A presença das advogadas Katia Rubinstein e Elisabeth Baraúna na lista não apenas atende ao texto da resolução, mas também responde a um clamor social por mais representatividade nos espaços de poder.

Elisabeth Baraúna, em especial, simboliza uma reparação histórica: seria a primeira mulher negra a figurar numa lista tríplice do TRE-RJ.

Disputam a indicação nove advogados: Katia Rubinstein Tavares, Francisco Messias Neto, Gustavo Sampaio Telles Ferreira, Marcus Henrique Niebus Steele, Paulo Cesar Salomão Filho, Elisabeth Baraúna da Conceição Pimentel, Rafael Cunha Kullmann, Leonardo Rocha de Almeida e Marcelo Macedo Dias.

PRIMEIRA MULHER NEGRA

A candidatura da advogada Elisabeth Baraúna ganha destaque por ser a primeira mulher negra a alcançar essa etapa da seleção no Rio de Janeiro. Reconhecida por seu currículo técnico e atuação independente, Elisabeth representa não apenas a competência, mas também o avanço simbólico de um Judiciário mais plural e democrático.

A advogada Katia Rubinstein Tavares também apresenta sólida trajetória jurídica e, ao lado de Elisabeth, forma um duo de candidatas que pode marcar positivamente a história do TJRJ e da Justiça Eleitoral fluminense.

SETORES TRADICIONAIS

Entre os candidatos, está o advogado Paulo Cesar Salomão Filho, sobrinho do ministro do STJ, Luis Felipe Salomão, e aliado do governador Cláudio Castro. Seu nome é apontado como um dos favoritos, respaldado por setores tradicionais e conservadores da política e do Judiciário.

ESPAÇOS DE DECISÃO

A ministra Carmen Lúcia, presidente do TSE, tem sido voz ativa em defesa da equidade no sistema judicial. Em discurso no Congresso Nacional, afirmou: “Precisamos garantir que mulheres e homens, de forma igualitária, tenham acesso aos espaços de decisão. Sem isso, não cumpriremos integralmente a Constituição.”

Ela também lidera o Programa Nacional de Incentivo à Participação Feminina na Justiça Eleitoral, lançado em 2025 para enfrentar a baixa representatividade feminina nos tribunais.

DESIGUALDADES HISTÓRICAS

A sessão desta segunda-feira não será apenas um ato formal. Ela representa uma oportunidade concreta de o TJRJ corrigir desigualdades históricas e sinalizar seu compromisso com a equidade de gênero, a inclusão racial e o fortalecimento da democracia.

A inclusão de duas mulheres, entre elas uma mulher negra, na lista tríplice é um passo fundamental para a Justiça Eleitoral refletir, de fato, a diversidade da sociedade que representa.