Representantes de diversos credos religiosos, instituições da sociedade e autoridades estiveram reunidos na Câmara Municipal de Nova Iguaçu, para debater como enfrentar os atos de perseguição sofridos pelos praticantes religiosos na cidade.
Organizado pelo vereador Claudio Haja Luz, pastor da Igreja Universal, membro da Comissão de Assuntos Religiosos da Casa, o encontro também tratou sobre as normas para que a isenção de pagamento de IPTU seja solicitada pelos terreiros, igrejas e templos:
“Este é um direito que muitos religiosos desconhecem”, disse Haja Luz.
ISENÇÃO DE IPTU
O secretário municipal de Fazenda, Evandro Gonçalves, acompanhado do subsecretário Wallace Moura, fizeram esclarecimentos sobre o assunto:
“É preciso que o local esteja legalizado, com inscrição imobiliária, CNPJ estabelecido, documentos pessoais e documentos institucionais para que o benefício seja requerido”, explicou Evandro.
De acordo com o subsecretário Wallace, essas informações podem ser verificadas através de atendimento presencial ou pelo Portal do Contribuinte, no site da Prefeitura.
Presente à audiência, Flavio Souza, presidente da Comissão do Direito à Liberdade Religiosa da OAB de Nova Iguaçu, colocou a Ordem dos Advogados à disposição para que o pedido seja formalizado.
AS MAIS PERSEGUIDAS
Fernando Vieira, secretário municipal de Ordem Pública, afirmou que as religiões de matrizes africanas são as mais perseguidas, alcançando o número de 80% dos casos registrados.
“Já existe uma extensa legislação para coibir estas agressões. Precisamos fazer com que as leis sejam cumpridas e os responsáveis penalizados. Nova Iguaçu conta com uma patrulha que atende as necessidades de todas as religiões”, afirmou o secretário Fernando Vieira.
ACOLHIMENTO
O vereador Marcio Fonseca lembrou do caso mais recente de atentado no município, que ocorreu no dia 9 de março deste ano, em um barracão localizado no bairro Aliança: “Colocaram fogo no local e até agora nenhum criminoso foi preso”, disse.
Elaine Medeiros, secretária de Assistência Social lembrou que a cidade ainda não tem um local para receber as pessoas que sofrem agressão de cunho religioso. “Mas já estamos lutando para que possamos ter muito em breve. O Núcleo de Atendimento às Vítimas de Intolerância Religiosa já conta com 297 famílias cadastradas. Nosso subsecretário de Direitos Humanos, Kleber Luiz Gonzaga, tem realizado um mapeamento em toda região para que possamos atender a todos”, afirmou.
Os vereadores Baixinho da Van e Marcio Simpatia participaram da audiência, e o procurador-chefe da CMNI, Leonardo Santos, também.
Ficou agendado para agosto próximo outro encontro.
Fonte: Assessoria da CMNI
Fotos/Divulgação CMNI
