A Câmara de Nova Iguaçu aprovou as contas do ex-prefeito Rogerio Lisboa relativas ao exercício de 2023, por unanimidade.
O atual prefeito Dudu Reina, ex-presidente da Câmara e que esteve prefeito no período de 15 a 28 de abril de 2023, também teve suas contas aprovadas.
Em junho deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia proferido acórdão pela emissão de parecer prévio favorável, acompanhando o voto do conselheiro relator Thiago Pampolha Gonçalves.
É competência do Poder Legislativo a aprovação, após análise e relatoria da Comissão de Orçamento da Casa.

SESSÃO ORDINÁRIA
Durante a sessão ordinária, realizada na terça feira, dois projetos foram aprovados:
A criação da Secretaria municipal de Defesa e Proteção dos Animais, que, entre outras atribuições, deverá formular e coordenar políticas para a defesa, bem-estar e proteção dos animais.
E a criação da Secretaria municipal de Cuidados e Família, fundamentada na Lei Federal nº 15.069/2024 que institui a Política Nacional de Cuidados.
A pasta tem por objetivo promover políticas públicas voltadas para os cuidados, com atenção especial às desigualdades sociais, deficiências, família e idade.
